2ª Assembleia Geral Extraordinária da Renagei estabelece marcos para uso de IA e inovação na Advocacia Pública

A Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (Renagei) promoveu a sua 2ª Assembleia Geral Extraordinária em Brasília, nos últimos dias 12 e 13 de junho. O evento propiciou um elevado debate sobre o uso de sistemas computacionais inteligentes na Advocacia Pública e sobre estratégias para inovação do setor jurídico público.

 A Presidente da Renagei, Izabela Frota, comemorou a realização do encontro e destacou a importância da atuação em rede para fortalecer a atuação das procuradorias. “O impacto da Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Direito é um tema de grande atenção. A Renagei cumpre sua missão ao congregar representantes da advocacia pública de 20 estados e 3 municípios, além da União, para um diálogo de alto nível. Indicamos que a atuação em rede colaborativa é uma estratégia indispensável para superação dos desafios e avanço de uma atuação estratégica e inovadora da advocacia pública brasileira”. 

Marcos e visitas 

Durante o encontro foram aprovados importantes documentos – Orientações para Regulação da Inteligência Artificial Generativa e Guia de Boas Práticas sobre o uso de Inteligência Artificial na Advocacia Pública, resultados de estudos empreendidos pelo Grupo de Trabalho sobre uso da IAG, que reuniu nove procuradorias estaduais e três municipais.

Na tarde da quinta-feira (12), os participantes realizaram uma visita técnica ao campus Gama da Universidade de Brasília (UnB), onde está localizado o AiLab, para apresentação dos Resultados do Projeto Osiris, IA desenvolvida pelo AI LAB e Dr. IA (UnB) para a Execução Fiscal, com recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF), e em parceria com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). 

Na sexta (13), a Renagei reuniu-se na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para apresentação da Comissão Especial do Profisco Procuradorias, cujo objetivo é realizar diagnósticos e idear estratégias de compartilhamentos de experiências e boas práticas da atuação das Procuradorias Públicas no Programa de Apoio à Gestão de Fiscos do Brasil (Profisco III), do BID. 

O encontro foi aberto com a apresentação de especialistas líderes do Banco, coordenados pela gestora Cristina MacDowell; e do Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) João Henrique Grognet.

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Confira as Orientações para regulamentação do uso de IA no âmbito da Advocacia Pública

Veja fotos do evento:

Fotos: Alice Bastos e Gustavo Mota / Assessoria de Comunicação PGDF