Advocacia Pública Estratégica e Inovadora: Um Novo Horizonte para a Gestão e a Tecnologia

A RENAGEI anuncia a publicação do artigo "Como a advocacia pública pode ser estratégica e inovadora?" de Izabela Frota Melo no JOTA. O texto foca em como modernizar a advocacia pública com gestão estratégica, inovação e tecnologia – temas caros à RENAGEI e essenciais para o futuro da atuação da procuradora e do procurador público.

Por que Gestão Estratégica?

Izabela Melo explica que o setor público precisa usar métodos do setor privado, com adaptações. Para ela, a procuradora e o procurador eficientes atuam em uma instituição com estratégia, pessoas motivadas e inovação constante.

A pesquisa realizada em 2022 pela RENAGEI revela que muitas procuradorias ainda precisam melhorar:

28% não têm missão, visão e valores definidos.

36% não planejam estrategicamente.

57% não usam gestão de valor.

71% não gerenciam riscos.

"Esses dados demonstram a incipiência da gestão estratégica nas procuradorias públicas e apontam para a necessidade de capacitação e formação de procuradores-gestores."

Tecnologia e Inovação

O artigo ressalta que o avanço tecnológico alcançou o meio jurídico, unindo o direito à matemática para produzir a jurimetria, mecanismo fundamental ao endereçamento de teses e à racionalização da judicialização. Contudo, as instituições de advocacia pública ainda não estão totalmente preparadas para suportar a corrida tecnológica.

A pesquisa da RENAGEI revela que:

57% das procuradorias públicas não possuem comitê gestor de TI.

64% não têm plano estratégico de TI.

71% não têm plano diretor de TI.

"Atualmente, não é mais possível consentir que a alta liderança evite ou delegue decisões estratégicas em TI, sob o argumento de ser “área técnica”."

A autora enfatiza que a procuradora e o procurador público do futuro deverão possuir conhecimento tecnológico em seu repertório jurídico e que a alta liderança deve decidir estrategicamente sobre temas de TI.

Cultura de Inovação

O artigo destaca que o grande desafio não é inovar, mas manter a inovação constante e prover um ambiente propício a essa cultura. A pesquisa da RENAGEI aponta que:

Em apenas 7% das procuradorias públicas o conceito de inovação está definido para toda a organização.

Em cerca de 63% dos órgãos não há ou não está minimamente estruturado um setor dedicado à inovação.

Em nenhuma procuradoria pública estadual e distrital respondente existe um comitê ou fórum de inovação instituído.

"Na estrutura hierarquizada da administração pública não são comuns espaços de fala nos níveis tático e operacional, onde as pessoas colocam a mão na massa, às quais, naturalmente, são as mais habilitadas a inovar no dia a dia de seus trabalhos."

Apesar disso, a pesquisa informa que a alta liderança apoia os esforços de inovação e que os procuradores e servidores têm liberdade para propor novas ideias.

Motivação e Vocação de Servir

Izabela Frota Melo ressalta a importância das pessoas para a gestão estratégica e inovação na advocacia pública brasileira. A autora destaca que não há uma regra para motivá-las, mas que é possível extrair e resgatar nas pessoas a vocação de servir ao público, respeitando a diversidade humana e valorizando a razão e a emoção de cada um.

A RENAGEI convida todos os seus membros e interessados a ler o artigo completo na Coluna JOTA, Advogadas Públicas em Debate, e a refletir sobre os desafios e oportunidades para a advocacia pública brasileira.

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