Em AGE realizada nos dias 4 e 5/12, a Plenária da RENAGEI aprova seu novo Estatuto e elege os Conselhos Diretor e Fiscal
Em decisão unânime tomada em Assembleia Geral Extraordinária, realizada nos dias 4 e 5/12, a Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (RENAGEI) aprovou seu novo Estatuto, assumindo a forma de associação civil sem fins econômicos, com o objetivo de realizar ou apoiar a realização de projetos de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico cuja finalidade precípua seja o aperfeiçoamento da governança, estratégia e inovação na advocacia pública brasileira.
A nova RENAGEI está vocacionada a receber como associados efetivos os membros da Carreira das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, das Carreiras da Advocacia-Geral da União e da Carreira das Procuradorias-Gerais dos Municípios. A finalidade é instituir um espaço colaborativo e multidisciplinar para as organizações da Advocacia Pública, com condições favoráveis à troca de experiências e conhecimentos e ao desenvolvimento de soluções integradas e colaborativas.
Além da aprovação do Estatuto, foi eleito o Conselho Diretor, composto por Izabela Frota Melo (PGDF), na Presidência, Mateus Severiano (PGE/AM), na Vice-Presidência, Leonardo Freire (PGE/PE), como Secretário Executivo, e Renata Pugliese (PGE/SP), como Tesoureira. Para o Conselho Fiscal foram eleitos, Guilherme Soares (PGE/PR), Cristiane Müller (PGE/MS) e Victor Lima (PGE/PI).
Para Izabela Frota, trata-se de um momento histórico e um passo firme rumo à estruturação de uma governança nacional para a Advocacia Pública Brasileira nos temas de governança, estratégia e inovação. A Presidente eleita relembra que nos últimos 2 anos, a RENAGEI atuou na estruturação e análise de dados relevantes para a Advocacia Pública, com a produção de estudos e pesquisas já utilizados por muitas Procuradorias Públicas para o aprimoramento da gestão estratégica nas instituições.
Além disso, acrescenta a Presidente “a Renagei promoveu 2 seminários nacionais em que deixou registrada a intencionalidade de reunir, em um único ecossistema, instituições como as Procuradorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras Municipais (ANPM)”.
A RENAGEI, atualmente, apoia o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) e vem atuando em iniciativas como a Pesquisa Nacional da Advocacia Pública Brasileira, promovida pela AGU com o apoio do CONPEG, da ANPM e com recursos do PNUD.
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