RENAGEI lança portal pioneiro para impulsionar a participação das Procuradorias no PROFISCO III do BID

A RENAGEI anuncia a disponibilização do portal dedicado à Comissão PROFISCO em seu site oficial. Essa iniciativa representa um marco significativo e pioneiro, prometendo revolucionar a forma como as Procuradorias Públicas Estaduais (PGEs) e Municipais (PGMs) acessam informações e se preparam para participar do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (PROFISCO III), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O novo portal foi concebido com um caráter dinâmico, garantindo a atualização constante com informações relevantes. O principal objetivo é oferecer um suporte contínuo às procuradorias em todo o país, facilitando seu processo de habilitação para o PROFISCO III e potencializando sua contribuição para a sustentabilidade fiscal dos entes federativos.

Uma Iniciativa Pioneira para a Gestão Pública

A criação deste portal é, sem dúvida, uma ação inovadora.

O Coordenador da Comissão PROFISCO, Victor Emmanuel Cordeiro Lima, destaca a relevância da plataforma:

"Este portal é um divisor de águas, capacitando procuradorias estaduais e municipais a se habilitarem ao PROFISCO III e aprimorarem a gestão fiscal de forma pioneira e transparente."

Tradicionalmente, o acesso a informações sobre programas como o PROFISCO III pode ser fragmentado. No entanto, a RENAGEI, por meio desta plataforma, sistematiza, consolida e disponibiliza publicamente um vasto acervo de conhecimentos e orientações. O material técnico elaborado pela Rede visa "auxiliar as Procuradorias-Gerais dos Estados (PGEs) na concepção e execução de ações no âmbito do PROFISCO III." O portal expande essa premissa, tornando esse apoio acessível e constantemente atualizado.

Esta sistematização e a disponibilização pública de um serviço tão relevante demonstram o compromisso da RENAGEI com a modernização da gestão pública e a facilitação do acesso à inteligência institucional.

Compreendendo o PROFISCO III

O PROFISCO III é a terceira fase de uma importante iniciativa do Governo Federal, desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa visa a "financiar projetos de investimentos para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial" dos Estados e, futuramente, dos Municípios. Ele está estruturado em quatro componentes complementares, sendo um deles a "Gestão Jurídica para a Sustentabilidade Fiscal", que inclui elementos como:

• Adaptação dos processos e soluções à reforma tributária;

• Controle de legalidade, gestão e recuperação de dívida ativa;

• Redução do contencioso tributário e meios alternativos de solução de litígios;

• Uso de jurimetria para aumentar a eficiência dos processos.

A participação no PROFISCO III é essencial para as procuradorias que buscam modernizar sua atuação jurídica, incorporando inovações tecnológicas e estratégias de inteligência institucional.

O Papel da RENAGEI no Apoio às Procuradorias

A RENAGEI tem desempenhado um papel fundamental na orientação das PGEs e PGDF (e agora, com o portal, estendendo-se às PGMs) no processo de adesão ao PROFISCO III. A Rede, em sua apresentação, já ressaltava que "O objetivo é apoiar a integração qualificada dessas instituições ao programa e potencializar sua contribuição para a sustentabilidade fiscal dos entes federativos.”

Este novo canal de comunicação é um convite às procuradorias para que aproveitem esta ferramenta essencial na jornada rumo à excelência na gestão fiscal e jurídica, posicionando-se como protagonistas na transformação digital e na modernização da administração pública brasileira.

Para mais informações e acesso ao portal, visite https://profisco.renagei.com.br/